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Prefeitura decreta estado de calamidade em decorrência da pandemia do coronavírus

Reprodução/Internet

A Prefeitura de Sete Lagoas decretou estado de calamidade pública, nesta quarta-feira, 22, em razão dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no município. A nova legislação visa fortalecer ações para conter a propagação da doença e também minimizar os impactos socioeconômicos e financeiros na administração.

O decreto nº 6.250 foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município e tem como base medidas semelhantes que foram tomadas pelo Governo Federal, estados e vários municípios do Brasil. Porém, a medida será submetida à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Caso seja aprovado pelos deputados, o estado de calamidade pública permitirá que o Município tenha maior autonomia financeira e administrativa em suas decisões.

Outro benefício oriundo da decisão é que a Prefeitura poderá ter acesso a recursos federais que podem ser destinados a medidas emergenciais para contenção da pandemia.

O decreto ainda confirma a manutenção da situação de emergência que foi decretada pela Prefeitura no dia 16 de março. Por meio dessa medida, foi criado o Comitê de Gestão de Crise, que está definindo ações como a restrição de funcionamento do comércio, suspensão de aulas e outras atividades que possam provocar aglomeração de pessoas.

A decisão não tem nenhuma ligação com a manifestação realizada em Sete Lagoas na manhã desta quarta-feira, que reivindicou a reabertura do comércio local. O movimento, inclusive, contou com apoio do prefeito Duílio de Castro, que prometeu avaliar as restrições na próxima reunião do Comitê de Gestão de Crise.

Confira o decreto NO LINK.

Ascom Prefeitura de Sete Lagoas

 

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Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Redação Redação

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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