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Relatora do projeto antitabagismo propõe mostruários exclusivos para cigarros

Senadora Leila Barros (PSB-DF) defende a criação de espaços próprios para o produto como uma alternativa à proibição total da exposição em locais de venda. Para ela, medida evita prejuízo ao comércio e coíbe contrabando

O projeto de lei que aumenta as restrições à propaganda, venda e consumo de cigarros voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise terminativa. A relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015 na CCJ, senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou voto favorável, mas defendeu alterações em relação ao texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em março.

Ao apresentar parecer em Plenário, Leila se posicionou contrária à proposta de impedir que os cigarros fiquem expostos nos pontos de venda.

Essa proibição provocará um impacto expressivo em micros e pequenos negócios, como padarias, mercearias, mercadinhos, que têm na venda do cigarro uma atividade que gera o fluxo dos clientes”, defendeu. A senadora afirmou ainda que tal medida desestimularia a venda dos produtos que estão dentro da lei.

A alternativa sugerida por ela é retirar os destaques visuais, gráficos, sonoros, sensoriais e de iluminação dos expositores ou mostruários dos cigarros nas lojas. Esses locais seriam exclusivos para o produto e manteriam as advertências sobre os riscos do tabagismo e a mensagem de proibição para menores de 18 anos.

Leita também se opôs ao padrão gráfico único das embalagens – alteração contida no texto original. A parlamentar afirmou que isso vai proteger a propriedade das marcas e propôs a destinação de 35% da face frontal e 35% da face superior dos pacotes para a exibição das marcas.

Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, a padronização favorece o mercado ilegal do produto no país: “Se você coloca a embalagem genérica, você acaba com a marca. Você vai pegar e colocar o nome e não vai botar nenhuma identificação em forma de cor ou qualquer coisa. Isso vai potencializar o contrabando porque o contrabando usa a embalagem que quer, o contrabando não tem nenhum controle da Anvisa para colocar advertências”, lembrou.

Os cigarros ilegais passaram de 39%, em 2015, para 54% do total dos produtos consumidos no Brasil, em 2018, segundo o sindicato.

Multa 

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A relatora se posicionou favorável à alteração do Código de Trânsito Brasileiro que transforma em infração gravíssima a conduta de fumar em veículos quando houver passageiros menores de idade. A intenção é diminuir o tabagismo passivo, responsável por cerca de 880 mil mortes no mundo por ano, sendo cerca de 58 mil entre crianças de 0 a 14 anos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Para se ter ideia, até 2003 a legislação brasileira permitia que menores de 18 anos comprassem cigarros (veja abaixo o histórico das leis ligadas ao consumo e venda de produtos fumígenos).

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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