A audiência pública para fiscalizar o processo da última edição do programa Minha Casa Minha Vida foi realizada pela Câmara Municipal de Sete Lagoas nessa quinta-feira (27) por meio de requerimento do vereador Milton Martins (PSC), que presidiu a sessão e ratificou, em vários momentos, a importância do evento.
Inscritos e não contemplados e pessoas que chegaram a ser sorteadas mas de alguma forma não preencheram os requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal conseguiram esclarecer todas as dúvidas sobre o processo. As 500 casas do condomínio Lagoa Grande II, no bairro Cidade de Deus, estão prontas e começarão a receber os moradores a partir do mês de julho, de acordo com cronograma divulgado pela Prefeitura.
A atual secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Luciene Chaves, e o ex-gestor da pasta, Paulo França, prestaram os esclarecimentos. Milton Martins lamentou o fato de a Caixa não ter enviado um representante para colaborar com as questões, apesar de ter sido convidada.
Paulo esteve à frente do processo durante a última gestão e explicou que muitas pessoas, na ansiedade para se inscrever, não leem o edital e acabam cometendo erros. Ele reforçou que “muita gente achou que o fato de estar sorteado já deu a garantia da casa. E aí que começaram denúncias, muitas vazias. Das 500 casas que foram sorteadas mais o número excedente de cadastro de reserva as pessoas são chamadas e obrigadas a comprovarem o que foi dito no ato da inscrição. E muitas pessoas mentiram”, garantiu.
A secretária Luciene completou dizendo que a demora para a entrega das chaves acontece porque a sindicância para comprovar todas as informações cadastradas pelos interessados é lenta. “Há uma dificuldade pelas pessoas não terem transparência no processo”, corroborou a fala de França.
Dos vereadores, Marcelo Cooperseltta (MDB) falou da importância da audiência, mas entende que “poderia ter acontecido antes”. Rodrigo Braga (PV) questionou todo o processo que, na opinião dele, foi todo inverso. “Devia ter saído o edital, feito as inscrições, as pessoas levavam os documentos, aprovavam tantas mil pessoas, depois faça o sorteio. A questão foi essa”.
O déficit habitacional da cidade de aproximadamente 11 mil casas foi a explicação apresentada pelo presidente Cláudio Caramelo (PRB) para a divergência e problemas nas informações. “Não tem jeito, muita gente vai ficar de fora. Temos que pensar também se vai ter escola e atendimento médico. A estrutura da cidade vai aguentar? Essa preocupação a gente precisa ter. Se não, resolvemos um problema e depois vem outro”, alertou.
A maioria dos questionamentos foi sobre os critérios socioeconômicos estabelecidos para que os inscritos, depois de sorteados, fossem contemplados com o contrato. Mais uma vez a secretária explicou que “não é o município, o critério de avaliação é da Caixa Econômica Federal”. Várias pessoas tiveram todas as dúvidas sanadas.
Os vereadores Renato Gomes (PV) e Gislene Inocência também participaram e a parlamentar pediu que no próximo processo “possa haver essa divulgação mais explorada na comunicação da cidade”. Gislene lamentou o fato de muita gente não ser contemplada. “Sentimos profundamente porque muita gente precisa, mas, infelizmente, é o que a gente pode fazer”, ponderou sobre aqueles que não foram beneficiados nessa etapa do projeto.
No encerramento Paulo França, mais uma vez, disse que a audiência “foi muito válida, sim. Se tem muita gente aqui que, talvez, saiu e não foi contemplada pelo menos sai daqui com a certeza de que não houve maracutaia nem interferência de A, B, ou C”. Milton Martins completou dizendo que as pessoas “tiveram sua dignidade respeitada”, finalizou.
Com Ascom CMSL
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