O projeto “Farmácia do Bem”, que estava de portas fechadas desde o início do mês de março, após visita da Vigilância Sanitária e recolhimento dos medicamentos do local, anunciou nesta terça-feira (20) o fechamento definitivo da mesma. O anuncio aconteceu após reunião realizada na Câmara Municipal de Sete Lagoas, na qual os vereadores votaram a favor ou contra a permanência da farmácia na cidade.
Na ocasião, apenas os vereadores Gislene, Gilson Liboreiro, Milton Martins, Ismael Soares, Gonzaga e Euro Andrade votaram a favor da “Farmácia do Bem”, os demais votaram contra.
A prefeitura de Sete Lagoas foi a responsável pelo veto do funcionamento da entidade. No dia 21 de maio foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a Lei nº 8791/18, que regulamentava a distribuição gratuita de medicamentos por entidades assistenciais sem fins lucrativos na cidade de Sete Lagoas, porém, a lei mantinha como veto a distribuição de amostras grátis de medicamentos, que é proibida por lei.
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“O legislativo não pode ir contra a Lei, que proíbe a distribuição de amostras grátis de medicamentos.”
Claudio Nacif Caramelo
Em contato com o Presidente da Câmara Municipal, Claudio Nacif Caramelo, na manhã desta quarta-feira (20), ele disse que a Câmara não é contra o trabalho da entidade e que ele aprecia muito o trabalho realizado pelos voluntários, mas, o legislativo não pode ir contra a Lei, que proíbe a distribuição de amostras grátis de medicamentos.
Durante a vistoria da Vigilância Sanitária da sede da “Farmácia do Bem”, os fiscais encontraram no local além de medicamentos do tipo “Amostra Grátis”, grande quantidade de remédios vencidos e outros de distribuição exclusiva do Ministério da Saúde, cuja dispensação sem comprovação de procedência é proibida.
O Secretário de Saúde Magnus Oliveira, que participou do Programa Passando a Limpo no dia 25 de maio de 2018, a “Farmácia do Bem” estava apta a doar medicamentos desde a época do veto, sendo vedada apenas a distribuir amostras grátis. “A “Farmácia do Bem” funcionou normalmente após a notificação e estava apta a distribuir os medicamentos gratuitamente e apenas as amostras grátis foram apreendidas e tiveram a distribuição suspensa”.
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Nas redes sociais várias pessoas se mostraram contra a decisão. Ainda na entrevista, o Presidente da Câmara disse que o Legislativo junto com o Executivo buscarão uma solução para a distribuição de medicamentos para a população.
Da redação
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