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Trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

A trabalhadora engravidou durante o aviso prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação, mas o bebê acabou falecendo. Com base nesse contexto, o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira, titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, reconheceu o direito da estabilidade da gestante integralmente  e condenou o empregador, um hotel, a pagar as verbas devidas do período considerado aviso prévio indenizado até cinco meses após o parto.

A ex-empregada relatou que foi dispensada e engravidou no curso do aviso-prévio, pretendendo indenização relativa ao período da estabilidade da gestante. Em defesa, o ex-patrão sustentou que a gravidez ocorreu após o aviso-prévio e não foi comunicada.  Mas o magistrado explicou que o desconhecimento da gravidez por parte do empregador no momento da dispensa não exclui a garantia de emprego. Entendimento já pacificado Súmula 244, I, do TST.  Testemunha confirmou que, um mês após a dispensa,  a ex-empregada procurou, o empregador após a dispensa, várias vezes, para informar que estava grávida. mas o chefe nunca recebeu a ex-empregada.

Para  o julgador, conforme o artigo 391-A da CLT, “a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória”. A trabalhadora estava com 25 semanas de gravidez na data do parto e o bebê nasceu com vida. Portanto, houve parto prematuro, conforme concluiu o juiz, cintando que o INSS considera parto o evento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação.  A decisão transitou em julgado.

Secretaria Comunicação Social/TRT 3ª  Região

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Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Redação Redação

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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