Destaques

Faxineira receberá adicional de insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros

Uma faxineira, que trabalhava no Palácio das Artes e na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, em Belo Horizonte, alegou trabalhar em condições insalubres pela limpeza de banheiros de grande circulação e pediu o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade.

A profissional alegou que só recebeu o adicional a partir de junho de 2019, mas os serviços eram prestados desde outubro de 2018.

Ao analisar o caso, o juiz da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, determinou que a empresa pública de administração e prestação de serviços pague o adicional de insalubridade, em grau máximo, para a faxineira.

A empregadora argumentou que seria inaplicável a jurisprudência da Súmula 448 do TST, que estipulou hipótese de pagamento do adicional de insalubridade, sem previsão em lei e em seu regulamento.

Apesar de não haver especificação quanto ao número de pessoas que frequentavam os banheiros, o laudo pericial emitido registra que a trabalhadora higienizava cinco áreas da unidade. Assim, segundo o juiz, infere-se que os banheiros higienizados, no café e no rol de entrada, eram de livre circulação do público, que é elevado, dada a localização central do Palácio das Artes. O magistrado ressaltou que se entenda como banheiro de grande circulação aquele frequentado por mais de 99 pessoas por dia, fluxo que se enquadra nos moldes da jurisprudência consolidada do TST, e sua súmula 448.

Secretaria de Comunicação Social- 3ªTRT

Redação Redação

Redação Redação

COMENTAR

Clique aqui para enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Eldorado1300

AGENDA

junho 2022
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  

Publicidade

ARQUIVO GERAL

Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Redação Redação

Redação Redação

SILVA JUNIOR

Avatar

Cebolinha

Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

Rádio Eldorado