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Quem integra o grupo familiar para efeitos de concessão e manutenção do BPC/Loas? 

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoa com deficiência ou pessoa idosa, tem critérios legais para sua concessão e manutenção. Um dos mais importantes é a composição do grupo familiar do requerente, informação exigida quando da inscrição e da atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. É importante esclarecer que a composição do grupo familiar interfere diretamente no cálculo da renda familiar, um dos critérios para acesso ao benefício assistencial. 

Devemos ressaltar que as informações prestadas pelos cidadãos, tanto no momento da inscrição como da atualização do CadÚnico, são conferidas através de cruzamento de dados entre as bases governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), entre outros. Essa medida permite verificar se os benefícios assistenciais estão sendo mantidos dentro dos critérios legais. 

De acordo com a legislação, o grupo familiar é composto pelo próprio requerente, cônjuge ou companheiro, os pais (na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. E quando se fala de filho solteiro ou irmão solteiro, não importa a idade, o que importa é o estado civil. Então, sendo solteiro e residindo sob o mesmo teto, ele integra o grupo familiar. 

Já no caso do filho casado, mesmo morando no mesmo imóvel, ele não será considerado membro do grupo familiar do requerente. O mesmo vale para avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, ainda que morem junto com o requerente. Tais pessoas não entram para o cálculo do número de indivíduos ou para a renda per capita do grupo familiar. 

É importante destacar ainda que, mesmo que existam outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício, essas pessoas, ainda que familiares, também não integram o grupo familiar. 

 

Para saber mais – O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é a garantia de pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente (o que equivale atualmente a R$ 275 por pessoa). É importante ressaltar que a pessoa com deficiência passa por avaliação, realizada pelo Serviço Social do INSS e pela Perícia Médica Federal. 

 

Para outras informações sobre o BPC, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou utilize os canais remotos do INSS. A Central Telefônica 135 funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, e o Meu INSS está disponível como site no endereço gov.br/meuinss e aplicativo para celular.

Assessoria de Comunicação Social – SRII

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Alvaro Vilaça

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Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

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Arnaldo Martins

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Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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