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Legislativo se mobiliza por ações e políticas públicas contra toda e qualquer forma de discriminação

(foto: Divulgação/Câmara Municipal de Sete Lagoas)

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Racismo (18) e o dia da Consciência Negra (20), a Câmara Municipal se mobilizou para desenvolver e tratar de políticas públicas efetivas que combatam o racismo em todas as áreas. Os vereadores Rodrigo Braga (PV) e Heloísa Frois (Cidadania) foram os proponentes de Reuniões Especiais que reuniram grandes especialistas no assunto.

O compliance antidiscriminatório foi abordado pela vereadora, na quarta-feira (17). Compliance é um conjunto de normas ou regras que busca extinguir, em todas as esferas, atos de discriminação. “Os mais importantes são sobre diversidade funcional ceticismo, raça, religião, aparência regionalismo e orientação sexual”, pontuou Heloísa.

A estatística onde mostra que assuntos envolvendo o racismo são base de mais de 49 mil processos em 2021 respaldam a iniciativa do Legislativo. Para o professor universitário e especialista em compliance, Giordano Teixeira, “é uma estatística absurda”. O especialista aponta o caminho e afirma que “precisamos desenvolver consciência em cima de termos legais. Precisamos trabalhar as crianças que são agentes transformadores”.

Ações de sucesso no combate à discriminação em empresas da cidade foram apresentadas. A OMPI e o grupo Vibra, por exemplo, criaram o compliance com normas onde os funcionários são orientados a acionar um departamento específico quando se sentirem discriminados. “O líder precisa saber como o funcionário se sente dentro da organização”, entende o Relações Humanas da OMPI, Gustavo Gonçalves.

Políticas públicas voltadas para o enfrentamento do racismo e a garantia dos direitos humanos para a população negra e a inclusão do negro no mercado de trabalho foram os temas principais de Reunião Especial que Rodrigo Braga presidiu, na quinta-feira (18). Com aproximadamente 56% da população do Brasil negra que é maioria também em Sete Lagoas, a valorização de culturas periféricas para mais inclusão foi um dos pedidos.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Gilberto Pereira, valorizou Rodrigo Braga pelo movimento e chamou de “escravidão moderna” a falta de oportunidades e atendimentos para os negros. “É interessante levar esse debate para os espaços de poder como o Legislativo”, destacou.

Trabalhando com a temática, a vereadora Heloísa Frois (Cidadania) reforçou que o caminho é a educação e o trabalho em escolas. A parlamentar afirmou que vai atuar junto com Rodrigo Braga na questão “para tentarmos, ao máximo, com nossos esforços, erradicar toda e qualquer forma de preconceito”.

Por fim, o presidente da sessão elencou algumas demandas apresentadas para que as discussões possam ter continuidade. “Vamos buscar avançar em políticas públicas, um programa de conscientização, ações concretas nas escolas, um fórum municipal para igualdade racial e uma reunião com a secretaria de educação para discutir a gestão de verbas em projetos antirracistas”, concluiu.

Ascom/ Câmara Municipal Sete Lagoas

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Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Redação Redação

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Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

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