Destaques

Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente

O juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e uma empresa de aplicativo de transporte. A decisão considerou que o contrato de trabalho se deu na modalidade intermitente, novidade trazida pela reforma trabalhista.

 

O motorista alegou que prestou serviços para a empresa entre fevereiro e junho de 2020, com todos os requisitos legais da relação de emprego. Em defesa, a ré sustentou ser uma empresa de tecnologia com atuação no segmento da mobilidade urbana, que realiza a intermediação entre motoristas e passageiros, sendo o motorista livre para se cadastrar no aplicativo, podendo prestar serviços a quaisquer outros aplicativos do mesmo segmento.

 

No entendimento do juiz, a relação que se desenvolveu entre as partes configura o chamado contrato de trabalho de natureza intermitente, na forma prevista no artigo 443, parágrafo 3º, da CLT, segundo o qual: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho em que a prestação de serviços, com subordinação, ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.” O magistrado lembrou que no contrato de trabalho intermitente a comunicação pode ser feita por qualquer meio eficaz.

 

Ele concluiu presentes os requisitos para caracterização da relação de emprego, que são serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade. A empresa foi condenada a registrar o contrato na carteira de trabalho do motorista, na modalidade intermitente, e quitar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa. A empresa apresentou recurso, em trâmite no TRT.

Com Secretaria de Comunicação Social-TR 3ª Região

Eldorado1300

AGENDA

agosto 2022
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Publicidade

ARQUIVO GERAL

Alvaro Vilaça

Alvaro Vilaça

Jornalista, radialista, âncora do programa Tempo Esportivo na TV Sete Lagoas e diretor de programação da Rádio Eldorado AM1300

Redação Redação

Redação Redação

SILVA JUNIOR

Avatar

Cebolinha

Arnaldo Martins

Arnaldo Martins

Colunista do Hoje Cidade a mais de 20 anos, formado em Assistente de Administração de Empresas, funcionário público.

Rádio Eldorado